BH pela Infância
Apesar da Resolução 215 do Conanda, que protege os direitos da infância em contextos de grandes empreendimentos, a mineração continua impactando negativamente a vida de crianças e adolescentes
Três anos após o rompimento da barragem em Brumadinho a pergunta é: como a mineração atinge as crianças e suas rotinas? O Janeiro Marrom é o Mês de Alerta sobre a Mineração e o Crime da Vale em Brumadinho. A campanha propõe uma reflexão ampla sobre os vários aspectos relacionados à atividade minerária na vida de quem mora perto das barragens mas, também, levanta questionamentos sobre os impactos sobre a água, a produção de alimentos, as paisagens, o patrimônio cultural e histórico, os direitos da infância e sobre toda a sociedade.
O movimento BH pela Infância também integra a campanha e incentiva um olhar sensível para as meninas e os meninos que viveram e ainda vivem as consequências do rompimento em Bento Rodrigues, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, e os impactos da mineração, como o terrorismo de barragens, nas outras localidades mineiras.
No que diz respeito à forma como as crianças convivem com a mineração, uma questão é frequente: como lidar com o medo constante de ter a casa ou a escola invadida pela lama a qualquer momento? Se para os adultos, o contexto de incerteza já gera angústia, imagine o que tais situações representam para meninos e meninas que sofrem hoje com o terrorismo de barragens?
A forma como as crianças percebem o mundo ao seu redor precisa ser observada com atenção por pais, mães, demais responsáveis e professores. É preciso estar atento aos sinais que a criança apresenta e sempre conversar para transmitir a proteção e o cuidado que a criança precisa, alertam os especialistas.
Considerando o que tem acontecido nos municípios mineiros atingidos pelo terrorismo de barragens, os direitos das crianças estão sendo violados e os reflexos desta situação deixam marcas para toda a vida. O tempo e o espaço para o brincar, o apoio psicológico, a retomada da rotina na medida do possível, o contato com outras crianças e a escola ajudam a formar um ambiente de acolhimento e tranquilidade fundamental para o bem-estar das crianças.
O brincar como direito
Brincar é coisa séria e cabe aos adultos garantir que as crianças tenham o tempo e o espaço para atividades lúdicas. É através da brincadeira que elas assimilam os acontecimentos e exteriorizam suas percepções. Como as crianças que tiveram que sair de suas casas e foram viver em hotéis ou residências provisórias estão sentindo a situação?
Para contribuir para a saúde psicológica das crianças, grupos, movimentos e organizações realizaram trabalhos lúdicos em Brumadinho e região. A Pedagogia da Emergência, por exemplo, intervém em situações de crise em áreas de conflito e catástrofes naturais com o objetivo de evitar e influenciar positivamente o desenvolvimento de sequelas de distúrbios traumáticos em crianças e jovens.
Resolução 215: proteção da infância no contexto da mineração
Para que os direitos das crianças não sejam desrespeitados nos contextos de grandes empreendimentos foi criada a Resolução n° 215, de 22 de novembro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela busca estabelecer parâmetros e ações para a responsabilização do Estado, das empresas e das instituições financeiras na tarefa de proteger os direitos de crianças e adolescentes em contexto de obras e empreendimentos, incluindo os de mineração. A norma também define subsídios para o fortalecimento do controle social e da participação direta de crianças e adolescentes. Mineradoras, construtoras e outros tipos de empreendimentos não podem invisibilizar crianças e adolescentes e violar seus direitos. Meninas e meninos estão, na teoria, protegidos pelo princípio constitucional da prioridade absoluta, cuja proteção e promoção é uma responsabilidade compartilhada pela família, pelo Estado e por toda a sociedade, como define o artigo 227 da Constituição Federal.
Mas, na prática, a violação aos direitos das crianças no contexto da mineração é frequente. Quando a mineração chega em um território, chegam também a poeira, o barulho das explosões, um grande volume de trabalhadores, o risco de exploração sexual sobretudo para meninas, a destruição ambiental, a expulsão das comunidades, a alteração da rotina de crianças e adultos e o medo da lama. Todos esses fatores causam impactos na saúde física, emocional e psicológica das crianças, alterando suas rotinas de forma abrupta, além do risco à sua segurança, desrespeitando diversos instrumentos nacionais e internacionais de proteção da infância.
Campanha Janeiro Marrom
O Janeiro Marrom é uma campanha para lembrar o crime da Vale em Brumadinho e alertar sobre a mineração que mata e assombra pessoas, destrói comunidades e biomas, vidas, fauna, flora, paisagem, qualidade do ar e solo, nascentes, aquíferos e rios e, de forma implacável, avança sobre territórios inviabilizando outras formas de viver, viola direitos e faz uso das mais diversas estratégias para deixar refém a população.
Assim como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, o objetivo é inserir o Janeiro Marrom no calendário anual de campanhas. Foi idealizada pelo ambientalista Guto em parceria com o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) em memória das vidas ceifadas no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão da Vale no dia 25/1/2019 e a proposta é ser realizada por um coletivo de organizações e movimentos.
Saiba mais sobre o Janeiro Marrom.
