BH pela Infância
A Campanha Criança é Prioridade já está a todo vapor! A atividade, que é parte do calendário de ações da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), chega em 2022 retomando edições anteriores e reforçando a importância do compromisso de todas e todos no sentido de fazer chegar aos pretendentes das Casas legislativas federal e estaduais e do Poder Executivo Estadual a Carta Compromisso. O Movimento BH pela Infância integra a RNPI, que conta com mais de 260 organizações e coletivos em todo o Brasil.
A Campanha é uma oportunidade para apresentar aos candidatos os principais desafios que atingem a primeira infância com proposições que reduzam e acabem com os mesmos. A Carta Compromisso está disponível nos diferentes meios de comunicação da RNPI. Qualquer pessoa ou organização pode imprimir a carta compromisso e levar até seu candidato ou candidata.
Para acessar o arquivo em PDF, imprimir e levar para seu candidato/a, acesse aqui:
Carta compromisso Criança é Prioridade:
“A Campanha Criança é Prioridade 2022 retoma e reitera edições anteriores protagonizada pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em parceria com outras Redes e Organizações para o enfrentamento às
desigualdades sociais que atingem frontalmente as crianças de até 6 anos de idade. A ação existe há oito pleitos eleitorais e mobiliza políticos e partidos políticos do Brasil a se comprometerem com a primeira infância como política de prioridade absoluta, conforme preceituado no Art. 227 da Constituição Federal.
Considerando a primeira infância como campo de conhecimento e lugar de política pública prioritária sob a responsabilidade compartilhada do Estado, da família e da sociedade, é preciso tirar da invisibilidade as crianças e suas infâncias e o que podemos e devemos fazer por elas eticamente é comprometermo-nos com a escuta e consideração aos seus anseios, desejos e sonhos, incidindo de forma a modificar as políticas públicas para que sejam justas, inclusivas, de equidade e qualidade.
Neste sentido, convidamos vossa senhoria a analisar e se comprometer a incluir em sua proposta de governo as propostas elencadas abaixo, referenciadas no Pacto Federativo, no Marco Legal da Primeira Infância e no Plano Nacional pela primeira infância.
Por ser a infância condição da experiência humana, faz-se necessário considerar a criança em todos os territórios de atendimento seja no campo, na cidade ou floresta. Planejar, considerando as especificidades e pautas prioritárias para as crianças, não é tarefa fácil, uma vez que não temos uma escuta de fato respeitosa e cuidadosa do que seja prioridade para elas. Assinar a carta compromisso indica um movimento inicial de considerar esses desafios e priorizar a construção de uma política à altura das crianças, promovendo, protegendo e garantindo seus direitos.
A Carta assinada por vossa senhoria será divulgada nos webinários que realizaremos pelo canal do youtube da RNPI durante o período de eleições e constará em nossas redes sociais, anunciando que seu mandato prioriza a criança e sua infância.
Eu,____________________________, do partido/coligação________________________________, se eleito para o cargo de____________________________ (governador/governadora; deputado/a estadual; deputado/a federal; senador/a)
comprometo-me com a criança e a primeira infância, em especial com o que está posto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, e com as propostas abaixo elencadas, pleito da Rede Nacional Primeira Infância:
Comprometo-me com a integralidade dos recursos vinculados constitucionalmente para os setores que atendem a primeira infância, comprometendo-me ainda com o orçamento para primeira infância nos planejamentos orçamentários (PPA, LDO, LOA);
Comprometo-me em apoiar e fortalecer as ações dos Conselhos de Direitos, com representação paritária e de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador sobre os temas da primeira infância;
Comprometo-me em viabilizar a intersetorialidade entre as diversas Secretarias da administração pública que compõem a gestão do Estado para construção do Plano Estadual da Primeira Infância;
Comprometo-me com a construção de Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas) considerando as demandas por localidade, fazendo valer o princípio do regime de colaboração que trata o art. 211 da Constituição Federal de 1988;
Comprometo-me com a adequação da infraestrutura em 100% dos Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas) com berçário, lactário, refeitório, biblioteca, parque infantil e salas de multiuso;
Comprometo-me com a aquisição de materiais e equipamentos que atendam as especificidades dos Centros de Educação Infantil (creches e pré-escolas);
Comprometo-me com a construção de políticas públicas de formação continuada para os profissionais que atuam com a primeira infância, dos diferentes setores da administração pública, considerando parcerias com as Universidades e outras entidades que contribuam para a melhoria do atendimento na primeira infância;
Comprometo-me a garantir recursos financeiros e humanos para a implementação e expansão de políticas dos povos e comunidades tradicionais;
Comprometo-me a garantir acompanhamento às mulheres durante a gravidez, garantindo consultas de pré-natal;
Comprometo-me a garantir acompanhamento às mulheres após o parto, durante os primeiros 100 dias;
Comprometo-me a garantir campanhas e políticas de incentivo ao aleitamento materno;
Comprometo-me com políticas de visitação às famílias com gestantes e crianças da primeira infância para orientar sobre os cuidados e o fortalecimento dos vínculos familiares;
Comprometo-me a garantir políticas de acompanhamento do desenvolvimento dos bebês e crianças na primeira infância;
Comprometo-me em criar espaços de convivência comunitária, adequando ruas, calçadas e praças para o lazer das crianças com e sem deficiência, garantindo equipamentos como parque infantil e banheiro familiar;
Comprometo-me a ampliar a rede de abastecimento de água e de esgoto;
Comprometo-me a fortalecer programas de transferência de renda e segurança alimentar para apoiar as famílias e garantir a nutrição adequada para as crianças na primeira infância;
Comprometo-me a garantir campanhas para conscientizar sobre a importância da primeira infância.
Sem mais, subscrevo-me”
Mais informações nas redes sociais da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI.
