BH pela Infância
O direito ao brincar vai ganhar uma política pública em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 227/2021, de autoria da vereadora Duda Salabert com apoio do Movimento BH pela Infância, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em segundo turno, no dia 6 de setembro de 2022. O texto aguarda a sanção do prefeito Fuad Noman. O PL 227 dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar no calendário oficial da cidade. A criação e a aprovação do PL são resultados da campanha “O brincar como política pública em BH”, lançada em 2021, pelo Movimento BH pela Infância com o apoio de outros ativistas, mães, pais, educadores, escolas e coletivos”. Para a ativista e pesquisadora, Desirée Ruas, idealizadora da campanha, o brincar é uma necessidade para as crianças e também é um direito. “A cidade precisa garantir as condições para que este direito seja garantido para as crianças que vivem em ocupações, vilas, favelas e em todas as regiões da cidade, lembrando também daquelas que estão em tratamento hospitalar e as crianças com deficiência”, comenta a coidealizadora do BH pela Infância.
A Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, busca estimular a promoção de atividades lúdicas para as crianças e já faz parte da legislação de mais de cinquenta cidades pelo Brasil. As diretrizes da política de estímulo ao brincar estabelecidas no PL 227/2021 incluem a ampliação de espaços e programas de lazer e recreação, prioritariamente nas áreas de maior vulnerabilidade social, e a oferta ampla de informação sobre o significado e a importância do brincar para a infância e o desenvolvimento das crianças, reconhecido e recomendado por educadores, psicólogos, especialistas e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É uma vitória das infâncias de BH e da mobilização da sociedade. A efetivação da lei é um passo fundamental para dar visibilidade para o tema, criar uma política pública e pensar formas de se criar uma cidade mais lúdica, segura, adequada, acessível para todas as infâncias”, de acordo com Desirée Ruas.
Jacqueline Dantas, pedagoga hospitalar e integrante do BH pela Infância, também comemora a aprovação e lembra da importância de se garantir o brincar também para crianças que estão hospitalizadas. “A lei federal 11.104/2005, que determina que todos os hospitais com atendimento pediátrico tenham brinquedotecas, precisa ser respeitada. É preciso dar condições para que todas as crianças possam se desenvolver de forma integral”, reforça Jacqueline. Ela lembra que as brincadeiras contribuem para a recuperação das crianças em tratamento de saúde.
Ativistas defendiam a rejeição das emendas
Ativistas comemoraram a rejeição das duas emendas e uma subemenda, durante a aprovação em segundo turno. As emendas, que atrasaram a tramitação do PL, também não traziam vantagens ao texto original, na opinião dos movimentos. O PL 227 poderia ter ido diretamente para a votação em segundo turno, após ter sido aprovado em primeiro turno, o que ocorreu no dia 13 de maio de 2022. Entretanto, no dia da sua aprovação em primeiro turno, duas emendas foram apresentadas, o que obrigou o PL a passar novamente por todas as comissões, aumentando seu tempo de tramitação. As emendas apresentadas sugeriam incluir a menção à Classificação Indicativa no texto e a retirada do trecho que menciona a lei federal de valorização da cultura afro-brasileira. O BH pela Infância encaminhou manifestação contrária às emendas para todos os relatores das comissões, justificando ser desnecessário citar a Classificação Indicativa no texto do projeto, visto que o sistema já está em vigor no país e a sua inclusão não traria nenhuma mudança na prática. Além disso, o PL tem como foco o público infantil (0 a 12 anos), o que torna sem sentido definir faixas etárias para a programação da Semana Mundial do Brincar. Os ativistas alertaram também da gravidade de se retirar do texto original, como proposto por uma das emendas, a menção à Lei Federal 10.639/2003 que objetiva valorizar a cultura afro-brasileira. O projeto de lei 227 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal da capital mineira nos dois turnos.
Entenda as emendas rejeitadas
A Emenda 1 alterava a redação de um dos objetivos do PL – “promover o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras, nos termos da Lei 10.639/2003” – excluindo a menção à lei (que dispõe sobre o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira) e incluindo a classificação indicativa das atividades por faixa etária. A Subemenda 1 previa a apresentação prévia e debate sobre as brincadeiras com educadores, famílias e a comunidade. Também não obteve aval do Plenário a Emenda 2, pela qual “o convívio e as interações entre as idades devem resguardar as faixas etárias especificadas no certificado de classificação indicativa”. A vereadora Duda Salabert defendeu a rejeição das emendas pois as ações são direcionadas apenas a crianças de 0 a 12 anos, e ressaltou a urgência de criar políticas públicas voltadas a esse grupo, o mais prejudicado pela pandemia, a fim de mitigar os impactos negativos.
A campanha “O brincar como política pública em BH”
Idealizada pelo Movimento BH pela Infância em 2021, a campanha reuniu coletivos, organizações, escolas, ativistas, crianças, pais, mães, crianças e profissionais de diversas áreas engajados na promoção dos direitos da infância. Os participantes da campanha registraram suas ideias em um formulário on-line que recebeu dezenas de contribuições. As contribuições formaram um documento em defesa do brincar em BH que foi entregue ao vice-prefeito de Belo Horizonte, hoje atual prefeito, Fuad Noman em 7 de dezembro de 2021. O formulário continua recebendo sugestões no link.
Desde novembro de 2021, diversos movimentos e ativistas de Belo Horizonte também participaram de uma formação promovida pela Aliança pela Infância para fortalecer as ações pelo brincar e agilizar a aprovação da lei.
Linha do tempo do PL do Brincar em BH
Julho de 2021 – Reunião do movimento BH pela Infância com a assessoria da vereadora Duda Salabert para apresentar a proposta do projeto de lei pela promoção do brincar em Belo Horizonte
Setembro/21 – Redação do PL do Brincar
10/11/21 – Início da tramitação do PL 227/2021
Primeiro turno:
09/12/2021 – Aprovado na Comissão de Legislação e Justiça
07/02/22 – Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
03/03/22 – Aprovado na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
22/03/22 – Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana
13/05/22 – Votação em plenário – Aprovado em Primeiro Turno por unanimidade. Pronto para ser votado em segundo turno (já que não recebeu emendas)
13/05/22 – Apresentação de duas emendas – O PL é obrigada a ser analisado novamente em todas as comissões.
Segundo turno:
07/06/22 – Aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (Parecer favorável às emendas 1 e 2 e apresentação da subemenda 1)
04/07/22 – Aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Parecer pela rejeição das emendas 1 e 2 e da Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Segundo turno Publicado em: 04/07/2022
28/07/22 – Aprovado na Comissão de Educação – Parecer pela aprovação das emendas 1 e 2.
23/08/22 – Aprovado na Comissão de Meio Ambiente – Parecer pela aprovação das emenda 1 e 2. Concluso em segundo turno.
06/09/22 – Projeto aprovado em segundo turno – Rejeitadas a Subemenda substitutivo nº 1 à Emenda nº 1 e as emendas nºs 1 e 2.
Saiba mais pelo Instagram do BH pela Infância.
Texto publicado em 10/09/22
